CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
9004.10.00
489 produtos cadastrados
Óculos de sol. Classificação fiscal do NCM 9004.10.00.
⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
17.22%
Federal (importado)
25.01%
Estadual (média UF)
18.40%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
| UF | Federal nac. | Federal imp. | Estadual | Municipal |
|---|---|---|---|---|
| AC | 15.96% | 21.85% | 19.00% | 0.00% |
| AL | 15.91% | 21.73% | 31.00% | 0.00% |
| AM | 16.89% | 24.23% | 20.00% | 0.00% |
| AP | 18.52% | 28.39% | 18.00% | 0.00% |
| BA | 16.25% | 22.59% | 9.00% | 0.00% |
| CE | 19.28% | 30.32% | 12.00% | 0.00% |
| DF | 15.96% | 21.85% | 18.00% | 0.00% |
| ES | 18.11% | 27.35% | 17.00% | 0.00% |
| GO | 15.41% | 20.46% | 17.00% | 0.00% |
| MA | 15.96% | 21.85% | 20.00% | 0.00% |
| MG | 19.47% | 30.82% | 18.00% | 0.00% |
| MS | 18.15% | 27.45% | 17.00% | 0.00% |
| MT | 17.83% | 26.63% | 17.00% | 0.00% |
| PA | 17.34% | 25.38% | 19.00% | 0.00% |
| PB | 15.96% | 21.85% | 27.00% | 0.00% |
| PE | 17.19% | 24.99% | 18.00% | 0.00% |
| PI | 18.78% | 29.06% | 21.00% | 0.00% |
| PR | 16.39% | 22.96% | 19.00% | 0.00% |
| RJ | 17.50% | 25.79% | 20.00% | 0.00% |
| RN | 20.15% | 30.71% | 25.00% | 0.00% |
| RO | 18.39% | 28.05% | 17.50% | 0.00% |
| RR | 17.55% | 25.91% | 20.00% | 0.00% |
| RS | 15.96% | 21.85% | 17.00% | 0.00% |
| SC | 18.67% | 28.77% | 3.40% | 0.00% |
| SE | 15.97% | 21.88% | 19.00% | 0.00% |
| SP | 15.15% | 19.80% | 18.00% | 0.00% |
| TO | 16.31% | 22.75% | 20.00% | 0.00% |
Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 9004.10.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.
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Perguntas frequentes
O que é o NCM 9004.10.00?
O NCM 9004.10.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.
Como validar a classificação fiscal deste NCM?
A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.