CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
9004.10.00
49 produtos cadastrados

Óculos de sol. Classificação fiscal do NCM 9004.10.00.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
17.22%
Federal (importado)
25.01%
Estadual (média UF)
18.40%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC15.96%21.85%19.00%0.00%
AL15.91%21.73%31.00%0.00%
AM16.89%24.23%20.00%0.00%
AP18.52%28.39%18.00%0.00%
BA16.25%22.59%9.00%0.00%
CE19.28%30.32%12.00%0.00%
DF15.96%21.85%18.00%0.00%
ES18.11%27.35%17.00%0.00%
GO15.41%20.46%17.00%0.00%
MA15.96%21.85%20.00%0.00%
MG19.47%30.82%18.00%0.00%
MS18.15%27.45%17.00%0.00%
MT17.83%26.63%17.00%0.00%
PA17.34%25.38%19.00%0.00%
PB15.96%21.85%27.00%0.00%
PE17.19%24.99%18.00%0.00%
PI18.78%29.06%21.00%0.00%
PR16.39%22.96%19.00%0.00%
RJ17.50%25.79%20.00%0.00%
RN20.15%30.71%25.00%0.00%
RO18.39%28.05%17.50%0.00%
RR17.55%25.91%20.00%0.00%
RS15.96%21.85%17.00%0.00%
SC18.67%28.77%3.40%0.00%
SE15.97%21.88%19.00%0.00%
SP15.15%19.80%18.00%0.00%
TO16.31%22.75%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 9004.10.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

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Perguntas frequentes
O que é o NCM 9004.10.00?

O NCM 9004.10.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.