CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
0402.99.00
487 produtos cadastrados

Outros — Outros. Classificação fiscal do NCM 0402.99.00.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
13.45%
Federal (importado)
26.63%
Estadual (média UF)
15.91%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.45%27.48%17.00%0.00%
AC13.45%27.48%17.00%0.00%
AL13.45%21.51%20.00%0.00%
AL13.45%21.51%20.00%0.00%
AM13.45%29.23%20.00%0.00%
AM13.45%29.23%20.00%0.00%
AP13.45%30.54%18.00%0.00%
AP13.45%30.54%18.00%0.00%
BA13.45%22.34%19.00%0.00%
BA13.45%22.34%19.00%0.00%
CE13.45%29.79%18.00%0.00%
CE13.45%29.79%18.00%0.00%
DF13.45%31.08%18.00%0.00%
DF13.45%31.08%18.00%0.00%
ES13.45%26.93%12.00%0.00%
ES13.45%26.93%12.00%0.00%
GO13.45%20.28%17.00%0.00%
GO13.45%20.28%17.00%0.00%
MA13.45%22.11%10.00%0.00%
MA13.45%22.11%10.00%0.00%
MG13.45%30.28%12.00%0.00%
MG13.45%30.28%12.00%0.00%
MS13.45%27.35%17.00%0.00%
MS13.45%27.35%17.00%0.00%
MT13.45%26.23%17.00%0.00%
MT13.45%26.23%17.00%0.00%
PA13.45%30.76%7.00%0.00%
PA13.45%30.76%7.00%0.00%
PB13.45%32.95%18.00%0.00%
PB13.45%32.95%18.00%0.00%
PE13.45%24.65%18.00%0.00%
PE13.45%24.65%18.00%0.00%
PI13.45%28.43%7.00%0.00%
PI13.45%28.43%7.00%0.00%
PR13.45%31.08%19.00%0.00%
PR13.45%31.08%19.00%0.00%
RJ13.45%25.43%20.00%0.00%
RJ13.45%25.43%20.00%0.00%
RN13.45%26.68%18.00%0.00%
RN13.45%26.68%18.00%0.00%
RO13.45%27.61%17.50%0.00%
RO13.45%27.61%17.50%0.00%
RR13.45%25.54%20.00%0.00%
RR13.45%25.54%20.00%0.00%
RS13.45%21.11%7.00%0.00%
RS13.45%21.11%7.00%0.00%
SC13.45%28.30%17.00%0.00%
SC13.45%28.30%17.00%0.00%
SE13.45%21.65%19.00%0.00%
SE13.45%21.65%19.00%0.00%
SP13.45%27.31%7.00%0.00%
SP13.45%27.31%7.00%0.00%
TO13.45%22.49%20.00%0.00%
TO13.45%22.49%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 0402.99.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

Leite Condensado Itambé Lata 5kg
Leite Condensado Itambé Lata 5kg
47896051115104Itambe· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Itambé Lata 5kg
Leite Condensado Itambé Lata 5kg
7896051115106Itambe· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Iza Tp 395g
Leite Condensado Iza Tp 395g
7898682611187Iza· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Jussara
Leite Condensado Jussara
7896283800528Jussara· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Leitbom Caixa 395g
Leite Condensado Leitbom Caixa 395g
7898215155065Leitbom· Mercearia· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Linea Vidro 210g
Leite Condensado Linea Vidro 210g
7896001215443Linea· Alimentos· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Linea Vidro 210g
Leite Condensado Linea Vidro 210g
27896001215447Linea· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Lowçucar Lata 335g
Leite Condensado Lowçucar Lata 335g
7896292002135Lowcucar· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Matilat Tp
Leite Condensado Matilat Tp
7896238101687Matilat· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Moca 2 6kg Lt
Leite Condensado Moca 2 6kg Lt
17891000003579Moça· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Moca 2 6kg Lt
Leite Condensado Moca 2 6kg Lt
7891000027387Moça· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Moca 2 6kg Lt
Leite Condensado Moca 2 6kg Lt
7891000004180Moça· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Moca La 405g
Leite Condensado Moca La 405g
7891000322796Moça· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Moca Tp 395g Abre Facil
Leite Condensado Moca Tp 395g Abre Facil
7891000099810Moça· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Mococa 2,5kg
Leite Condensado Mococa 2,5kg
7891030300290Mococa· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Mococa 5kg
Leite Condensado Mococa 5kg
7891030000077Mococa· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Mococa 5kg
Leite Condensado Mococa 5kg
17891030000074Mococa· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Moça De Colher Lata 395g
Leite Condensado Moça De Colher Lata 395g
7891000241776Moça· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Moça Nestlé 3kg
Leite Condensado Moça Nestlé 3kg
7891000379264Moça· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Nestlé Moça Caixa Abre Fácil
Leite Condensado Nestlé Moça Caixa Abre Fácil
17891000099800Nestlé· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Organico 380g Do Pe Ao Pote
Leite Condensado Organico 380g Do Pe Ao Pote
7898949423270Do Pe Ao Pote· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Promo Cartonado 395g
Leite Condensado Promo Cartonado 395g
7896051115120Itambe· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Purelac Tp
Leite Condensado Purelac Tp
7898945743587Purelac· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado Quata Tp
Leite Condensado Quata Tp
7896183201135Quata· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0402.99.00?

O NCM 0402.99.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.