CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
0304.39.00
46 produtos cadastrados

Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados — Outros. Classificação fiscal do NCM 0304.39.00.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
13.45%
Federal (importado)
18.59%
Estadual (média UF)
14.37%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.45%17.91%19.00%0.00%
AL13.45%17.50%20.00%0.00%
AM13.45%18.32%5.00%0.00%
AP13.45%19.68%18.00%0.00%
BA13.45%17.78%19.00%0.00%
CE13.45%20.31%18.00%0.00%
DF13.45%17.82%18.00%0.00%
ES13.45%19.34%7.00%0.00%
GO13.45%17.09%12.00%0.00%
MA13.45%17.70%4.00%0.00%
MG13.45%20.47%18.00%0.00%
MS13.45%19.37%7.00%0.00%
MT13.45%19.10%17.00%0.00%
PA13.45%18.69%19.00%0.00%
PB13.45%17.67%18.00%0.00%
PE13.45%18.56%18.00%0.00%
PI13.45%19.85%21.00%0.00%
PR13.45%17.90%7.00%0.00%
RJ13.45%18.83%7.00%0.00%
RN13.45%20.12%18.00%0.00%
RO13.45%19.57%12.00%0.00%
RR13.45%18.87%12.00%0.00%
RS13.45%17.37%12.00%0.00%
SC13.45%19.80%12.00%0.00%
SE13.45%17.55%12.00%0.00%
SP13.45%16.87%18.00%0.00%
TO13.45%17.84%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 0304.39.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

FA
File Abadejo Leardini S/pele C.
7896729224048Lear· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
FA
File Abadejo Leardini S/pele C.
27896729224042Lear· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
FM
File Merluza Leardini
7896729222068Lear· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
FM
File Merluza Leardini
17896729222065Lear· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
FP
File Panga Cong 800g
735810141000Pan· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
FP
File Pescada Leardini
17896729222072Lear· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
FP
File Pescada Leardini
7896729222075Lear· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
FP
File Pescadinha Leardine Cong.
7896729222082Lear· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
FP
File Pescadinha Leardine Cong.
17896729222089Lear· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
PA
Peixe Amazonia Pesc Dourada 700g Posta
606529061012Ama· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
PA
Peixe Amazonia Pesc File Robalo 500g
606529061128Peixe· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
PA
Peixe Amazonia Pesc File Tilapia 500g
606529061142Ama· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
PA
Peixe Amazonia Pesc Lambari 400g
606529061173Ama· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
PA
Peixe Amazonia Pesc Mapara 700g Posta
606529061241Ama· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
PB
Peixe Bom Tambaqui Postas 800g Cong
7898962661352Bom· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
PB
Peixe Bom Tambaqui Postas 800g Cong
11126249Bom· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
PC
Peixe Center Fish File Tilapia 500g
7898388951785Peixe· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
PC
Peixe Center Fish Sardinha 700g Espalmada
7898388952829Peixe· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
PL
Peixe Leardini File Merluza
7896729224024Leardini· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
PL
Peixe Leardini File Pescada
7896729224017Lear· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
FD
File De Linguado So Pesca Cong.400gr
7898234331570Só Pesca· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
FD
File De Mapara So Pesca Cong.400gr
7898234331655Só Pesca· Peixes· NCM 03043900
Cadastro completo
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Perguntas frequentes
O que é o NCM 0304.39.00?

O NCM 0304.39.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.