FERRAMENTA GRATUITA · CONVÊNIO ICMS 142/2018

Consulta CEST pelo NCM

Digite um NCM (8 dígitos) para descobrir o CEST correspondente na tabela oficial de Substituição Tributária — ou um CEST (7 dígitos) para ver os NCMs vinculados. Se o NCM não constar na tabela, o produto em regra não é sujeito à ST.

Resultado para o NCM

Outros

✓ Este NCM não consta na tabela do Convênio ICMS 142/2018 — em regra, o produto não é sujeito à Substituição Tributária e não possui CEST.
⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.

Como funciona a relação NCM × CEST

A tabela oficial do Convênio ICMS 142/2018 relaciona 1.846 combinações entre CEST e NCM, cobrindo 842 NCMs em 26 segmentos (autopeças, bebidas, medicamentos, materiais de construção, perfumaria e outros). A maioria dos NCMs listados (78%) tem um único CEST; os demais possuem dois ou mais, diferenciados pela descrição da mercadoria.

NCM que não consta na tabela indica mercadoria fora do regime de ST — nesse caso a NF-e é emitida sem CEST, o que é correto e esperado para a maior parte dos produtos.

Consulte também na base de produtos

O ConsultaProdutos aplica esta tabela a uma base de mais de 2,5 milhões de produtos com código de barras: em cada ficha você encontra NCM, CEST, carga tributária média (IBPT) e dados cadastrais para validar o cadastro no seu ERP.

Perguntas frequentes
O que é o CEST?

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS. Ele padroniza a identificação desses produtos em todo o país e é exigido na emissão de NF-e quando a mercadoria está listada no Convênio ICMS 142/2018.

Todo produto tem CEST?

Não. Apenas mercadorias sujeitas à Substituição Tributária possuem CEST. Se o NCM do produto não consta na tabela do Convênio ICMS 142/2018, em regra o produto não tem CEST — e isso é normal, não um erro de cadastro.

Como encontrar o CEST pelo NCM?

Digite o NCM (8 dígitos) na ferramenta acima. Se o NCM constar na tabela oficial, mostramos o(s) CEST(s) correspondente(s) com a descrição e o anexo/segmento. Alguns NCMs possuem mais de um CEST — nesse caso a escolha depende da descrição exata da mercadoria.

Um NCM pode ter mais de um CEST?

Sim. Cerca de 1 em cada 5 NCMs da tabela possui dois ou mais CESTs possíveis, diferenciados pela descrição da mercadoria (por exemplo, variações de embalagem ou uso). Nesses casos, o enquadramento correto deve considerar a descrição do item e ser validado pelo responsável tributário.

O que é o Convênio ICMS 142/2018?

É o ato do CONFAZ que disciplina os regimes de Substituição Tributária e de antecipação do ICMS, e publica os anexos com a relação oficial de mercadorias (CEST × NCM) por segmento — a fonte usada por esta ferramenta.

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ), anexos II a XXVI. Ferramenta de consulta técnica — o enquadramento fiscal definitivo deve ser validado pelo responsável tributário da empresa.