CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
9019.20.10
280 produtos cadastrados

De oxigenoterapia. Classificação fiscal do NCM 9019.20.10.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
14.02%
Federal (importado)
16.02%
Estadual (média UF)
18.33%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.81%15.81%19.00%0.00%
AL13.81%15.81%31.00%0.00%
AM13.95%15.95%20.00%0.00%
AP14.18%16.18%18.00%0.00%
BA13.85%15.85%19.00%0.00%
CE14.29%16.29%12.00%0.00%
DF13.81%15.81%12.00%0.00%
ES14.12%16.12%17.00%0.00%
GO13.73%15.73%17.00%0.00%
MA13.81%15.81%20.00%0.00%
MG14.32%16.32%18.00%0.00%
MS14.13%16.13%17.00%0.00%
MT14.08%16.08%17.00%0.00%
PA14.01%16.01%19.00%0.00%
PB13.81%15.81%27.00%0.00%
PE13.99%15.99%18.00%0.00%
PI14.22%16.22%21.00%0.00%
PR13.88%15.88%19.00%0.00%
RJ14.04%16.04%20.00%0.00%
RN14.46%16.46%25.00%0.00%
RO14.16%16.16%17.50%0.00%
RR14.28%16.28%20.00%0.00%
RS13.81%15.81%17.00%0.00%
SC14.20%16.20%3.40%0.00%
SE13.81%15.81%19.00%0.00%
SP14.22%16.22%12.00%0.00%
TO13.86%15.86%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 9019.20.10, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

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Perguntas frequentes
O que é o NCM 9019.20.10?

O NCM 9019.20.10 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.