CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
8539.51.00
52 produtos cadastrados

Módulos de diodos emissores de luz (LED). Classificação fiscal do NCM 8539.51.00.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
16.45%
Federal (importado)
21.74%
Estadual (média UF)
17.81%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC15.96%20.43%19.00%0.00%
AL17.00%22.50%20.00%0.00%
AM17.00%22.50%20.00%0.00%
AP18.78%26.04%18.00%0.00%
BA16.68%21.86%19.00%0.00%
CE17.00%22.50%28.00%0.00%
DF15.96%20.43%12.00%0.00%
ES17.00%22.50%25.00%0.00%
GO17.00%22.50%17.00%0.00%
MA15.96%20.43%12.00%0.00%
MG19.47%27.41%18.00%0.00%
MS17.00%22.50%17.00%0.00%
MT16.45%21.41%17.00%0.00%
PA17.00%22.50%19.00%0.00%
PB15.96%20.43%27.00%0.00%
PE17.00%22.50%18.00%0.00%
PI17.00%22.50%21.00%0.00%
PR17.00%22.50%19.00%0.00%
RJ17.00%22.50%20.00%0.00%
RN4.20%6.20%0.00%0.00%
RO17.00%22.50%17.50%0.00%
RR17.00%22.50%20.00%0.00%
RS15.96%20.43%17.00%0.00%
SC18.67%25.81%3.40%0.00%
SE17.00%22.50%19.00%0.00%
SP15.05%18.63%18.00%0.00%
TO17.00%22.50%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 8539.51.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

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Perguntas frequentes
O que é o NCM 8539.51.00?

O NCM 8539.51.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.