CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
8413.30.30
3 produtos cadastrados

Para óleo lubrificante. Classificação fiscal do NCM 8413.30.30.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
14.67%
Federal (importado)
22.41%
Estadual (média UF)
18.44%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC14.34%20.64%19.00%0.00%
AL14.34%20.64%27.00%0.00%
AM14.34%20.64%20.00%0.00%
AP14.34%20.64%18.00%0.00%
BA14.34%20.64%19.00%0.00%
CE15.34%26.49%28.00%0.00%
DF14.34%20.64%12.00%0.00%
ES15.10%25.10%17.00%0.00%
GO14.15%19.52%17.00%0.00%
MA14.34%20.64%12.00%0.00%
MG15.58%27.92%18.00%0.00%
MS15.02%24.65%17.00%0.00%
MT15.01%24.58%17.00%0.00%
PA14.34%20.64%19.00%0.00%
PB14.34%20.64%27.00%0.00%
PE14.34%20.64%18.00%0.00%
PI15.34%26.49%21.00%0.00%
PR14.34%20.64%19.00%0.00%
RJ14.34%20.64%20.00%0.00%
RN15.89%25.72%18.00%0.00%
RO15.50%27.42%17.50%0.00%
RR14.34%20.64%20.00%0.00%
RS14.34%20.64%17.00%0.00%
SC15.30%26.26%3.40%0.00%
SE14.34%20.64%19.00%0.00%
SP14.33%20.58%18.00%0.00%
TO14.34%20.64%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 8413.30.30, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

Perguntas frequentes
O que é o NCM 8413.30.30?

O NCM 8413.30.30 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.