CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
4103.90.00
6 produtos cadastrados

Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo — Outros. Classificação fiscal do NCM 4103.90.00.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
13.45%
Federal (importado)
15.49%
Estadual (média UF)
18.06%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.45%15.45%7.00%0.00%
AL13.45%15.45%20.00%0.00%
AM13.45%15.45%20.00%0.00%
AP13.45%15.45%18.00%0.00%
BA13.45%15.45%19.00%0.00%
CE13.45%15.45%18.00%0.00%
DF13.45%15.45%18.00%0.00%
ES13.45%15.45%17.00%0.00%
GO13.45%15.45%17.00%0.00%
MA13.45%15.45%20.00%0.00%
MG13.45%15.45%18.00%0.00%
MS13.45%15.45%17.00%0.00%
MT13.45%15.45%17.00%0.00%
PA13.45%15.45%19.00%0.00%
PB13.45%15.45%18.00%0.00%
PE13.45%15.45%18.00%0.00%
PI13.45%15.45%21.00%0.00%
PR13.45%15.45%19.00%0.00%
RJ13.45%15.45%20.00%0.00%
RN13.45%16.46%18.00%0.00%
RO13.45%15.45%17.50%0.00%
RR13.45%15.45%20.00%0.00%
RS13.45%15.45%17.00%0.00%
SC13.45%15.45%17.00%0.00%
SE13.45%15.45%19.00%0.00%
SP13.45%15.45%18.00%0.00%
TO13.45%15.45%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 4103.90.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

Perguntas frequentes
O que é o NCM 4103.90.00?

O NCM 4103.90.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.