CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
4012.90.10
31 produtos cadastrados

Flaps. Classificação fiscal do NCM 4012.90.10.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
13.45%
Federal (importado)
21.63%
Estadual (média UF)
18.98%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.45%19.34%19.00%0.00%
AL13.45%23.04%20.00%0.00%
AM13.45%23.04%20.00%0.00%
AP13.45%23.04%18.00%0.00%
BA13.45%19.79%19.00%0.00%
CE13.45%23.04%28.00%0.00%
DF13.45%19.34%12.00%0.00%
ES13.45%23.04%17.00%0.00%
GO13.45%23.04%17.00%0.00%
MA13.45%19.34%20.00%0.00%
MG13.45%24.80%18.00%0.00%
MS13.45%23.04%17.00%0.00%
MT13.45%20.65%17.00%0.00%
PA13.45%23.04%19.00%0.00%
PB13.45%19.34%27.00%0.00%
PE13.45%23.04%18.00%0.00%
PI13.45%23.04%21.00%0.00%
PR13.45%18.96%19.00%0.00%
RJ13.45%23.04%20.00%0.00%
RN13.45%23.04%18.00%0.00%
RO13.45%23.04%17.50%0.00%
RR13.45%23.04%20.00%0.00%
RS13.45%19.34%17.00%0.00%
SC13.45%21.83%17.00%0.00%
SE13.45%23.04%19.00%0.00%
SP13.45%15.75%18.00%0.00%
TO13.45%19.89%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 4012.90.10, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

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Perguntas frequentes
O que é o NCM 4012.90.10?

O NCM 4012.90.10 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.