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CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
0402.99.00
487 produtos cadastrados

Outros — Outros. Classificação fiscal do NCM 0402.99.00.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
13.45%
Federal (importado)
26.63%
Estadual (média UF)
15.91%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.45%27.48%17.00%0.00%
AC13.45%27.48%17.00%0.00%
AL13.45%21.51%20.00%0.00%
AL13.45%21.51%20.00%0.00%
AM13.45%29.23%20.00%0.00%
AM13.45%29.23%20.00%0.00%
AP13.45%30.54%18.00%0.00%
AP13.45%30.54%18.00%0.00%
BA13.45%22.34%19.00%0.00%
BA13.45%22.34%19.00%0.00%
CE13.45%29.79%18.00%0.00%
CE13.45%29.79%18.00%0.00%
DF13.45%31.08%18.00%0.00%
DF13.45%31.08%18.00%0.00%
ES13.45%26.93%12.00%0.00%
ES13.45%26.93%12.00%0.00%
GO13.45%20.28%17.00%0.00%
GO13.45%20.28%17.00%0.00%
MA13.45%22.11%10.00%0.00%
MA13.45%22.11%10.00%0.00%
MG13.45%30.28%12.00%0.00%
MG13.45%30.28%12.00%0.00%
MS13.45%27.35%17.00%0.00%
MS13.45%27.35%17.00%0.00%
MT13.45%26.23%17.00%0.00%
MT13.45%26.23%17.00%0.00%
PA13.45%30.76%7.00%0.00%
PA13.45%30.76%7.00%0.00%
PB13.45%32.95%18.00%0.00%
PB13.45%32.95%18.00%0.00%
PE13.45%24.65%18.00%0.00%
PE13.45%24.65%18.00%0.00%
PI13.45%28.43%7.00%0.00%
PI13.45%28.43%7.00%0.00%
PR13.45%31.08%19.00%0.00%
PR13.45%31.08%19.00%0.00%
RJ13.45%25.43%20.00%0.00%
RJ13.45%25.43%20.00%0.00%
RN13.45%26.68%18.00%0.00%
RN13.45%26.68%18.00%0.00%
RO13.45%27.61%17.50%0.00%
RO13.45%27.61%17.50%0.00%
RR13.45%25.54%20.00%0.00%
RR13.45%25.54%20.00%0.00%
RS13.45%21.11%7.00%0.00%
RS13.45%21.11%7.00%0.00%
SC13.45%28.30%17.00%0.00%
SC13.45%28.30%17.00%0.00%
SE13.45%21.65%19.00%0.00%
SE13.45%21.65%19.00%0.00%
SP13.45%27.31%7.00%0.00%
SP13.45%27.31%7.00%0.00%
TO13.45%22.49%20.00%0.00%
TO13.45%22.49%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 0402.99.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

LC
Leite Cond.vovo Zero 330gr
17898942150620DOCES VOVÓ DE SÃO LOURENÇO· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condensado 2,5kg Camponesa Embare
7896419417279Camponesa· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condensado 2,5kg Camponesa Embare
17896259417276Camponesa· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condensado 395g Zero Lac
7896590817103CEMIL· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condensado 6 Gord Bag 2,5kg
7896294902310Conde· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condensado Bonville 395g
7898080640789Conde· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condensado Integral 5kg Camponesa
7896259417408CAMPONESA· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condensado Integral Moça® 1,18kg
7891000420850MOCA· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condensado Milenio Lt 395gr
7898903028664Conde· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condensado Nutrilat 395g
7898054110560Nutril· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condensado Semidesnatado Duleve
7898650810970DULEVE· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condensado Zero Vitao 200g
87896863388695Vitao· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condicionador Camponesa Tp 27x Leitet Condicionadorensado Camponesa 27 270grs
7896259412137CAMPONESA· BEBIDAS· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condicionador Manaca Tradicional
17897922868890MANACÁ· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condicionador Moca Bisnaga
17891000008994Condicionador· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condicionador Sansucre Po
17898406781650SANSUCRE· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
ML
Moca Leite Condensado Npro 2x5kg Br
7891000418598MOCA· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
NM
Nestlé Moça Light Lata
17891000010096NESTLE· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
PD
Pao De Queijo Aurea 1 Kg
7898670820058Pão De Queijo· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
RN
Requeijao Natville Ceb Salsa 200g
7898387120458NATVILLE· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
CX
Complemento X 5
7898941444891Men· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Cond.vovo Zero 330gr
7898942150623DOCES VOVÓ DE SÃO LOURENÇO· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LC
Leite Condicionador Tradicao Tp 395gr
7898016110232TRADIÇÃO LATICÍNIOS· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
LD
Leite De Coco Em Po Lininho 200gr
7898934907969Ninho· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Cadastro completo
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Perguntas frequentes
O que é o NCM 0402.99.00?

O NCM 0402.99.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.