CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
0402.99.00
487 produtos cadastrados

Outros — Outros. Classificação fiscal do NCM 0402.99.00.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
13.45%
Federal (importado)
26.63%
Estadual (média UF)
15.91%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.45%27.48%17.00%0.00%
AC13.45%27.48%17.00%0.00%
AL13.45%21.51%20.00%0.00%
AL13.45%21.51%20.00%0.00%
AM13.45%29.23%20.00%0.00%
AM13.45%29.23%20.00%0.00%
AP13.45%30.54%18.00%0.00%
AP13.45%30.54%18.00%0.00%
BA13.45%22.34%19.00%0.00%
BA13.45%22.34%19.00%0.00%
CE13.45%29.79%18.00%0.00%
CE13.45%29.79%18.00%0.00%
DF13.45%31.08%18.00%0.00%
DF13.45%31.08%18.00%0.00%
ES13.45%26.93%12.00%0.00%
ES13.45%26.93%12.00%0.00%
GO13.45%20.28%17.00%0.00%
GO13.45%20.28%17.00%0.00%
MA13.45%22.11%10.00%0.00%
MA13.45%22.11%10.00%0.00%
MG13.45%30.28%12.00%0.00%
MG13.45%30.28%12.00%0.00%
MS13.45%27.35%17.00%0.00%
MS13.45%27.35%17.00%0.00%
MT13.45%26.23%17.00%0.00%
MT13.45%26.23%17.00%0.00%
PA13.45%30.76%7.00%0.00%
PA13.45%30.76%7.00%0.00%
PB13.45%32.95%18.00%0.00%
PB13.45%32.95%18.00%0.00%
PE13.45%24.65%18.00%0.00%
PE13.45%24.65%18.00%0.00%
PI13.45%28.43%7.00%0.00%
PI13.45%28.43%7.00%0.00%
PR13.45%31.08%19.00%0.00%
PR13.45%31.08%19.00%0.00%
RJ13.45%25.43%20.00%0.00%
RJ13.45%25.43%20.00%0.00%
RN13.45%26.68%18.00%0.00%
RN13.45%26.68%18.00%0.00%
RO13.45%27.61%17.50%0.00%
RO13.45%27.61%17.50%0.00%
RR13.45%25.54%20.00%0.00%
RR13.45%25.54%20.00%0.00%
RS13.45%21.11%7.00%0.00%
RS13.45%21.11%7.00%0.00%
SC13.45%28.30%17.00%0.00%
SC13.45%28.30%17.00%0.00%
SE13.45%21.65%19.00%0.00%
SE13.45%21.65%19.00%0.00%
SP13.45%27.31%7.00%0.00%
SP13.45%27.31%7.00%0.00%
TO13.45%22.49%20.00%0.00%
TO13.45%22.49%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 0402.99.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

Leite Cond Bao De Minas Tp 395g
Leite Cond Bao De Minas Tp 395g
17897076023398Bão De Minas· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond Italac 395g Tp Light
Leite Cond Italac 395g Tp Light
17898080642421Italac· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond Itambe Bag 2,5kg
Leite Cond Itambe Bag 2,5kg
7896051115229Welly· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond Marajoara 198g Tp Cx 27.0
Leite Cond Marajoara 198g Tp Cx 27.0
7896354000093Marajoara· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond Moca 260g Cx27
Leite Cond Moca 260g Cx27
7891000305607Moça· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond Moca 340g Cx27
Leite Cond Moca 340g Cx27
7891000305560Nestlé· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond Moca De Colher 395g Nestle
Leite Cond Moca De Colher 395g Nestle
7891000241783Nestlé· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond Moca Light Tp 410g Cx 27.0
Leite Cond Moca Light Tp 410g Cx 27.0
7891000306376Moça· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond Moca Lt 395gr Trad
Leite Cond Moca Lt 395gr Trad
17891000010010Nestlé· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond Public Semi Desnatado 395g Tp
Leite Cond Public Semi Desnatado 395g Tp
17898653353785Public· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond Public Semi Desnatado 395g Tp
Leite Cond Public Semi Desnatado 395g Tp
7898653353788Public· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond Semidesnat Camponesa 395g Und
Leite Cond Semidesnat Camponesa 395g Und
7896259420002Camponesa· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond Semidesnat Camponesa 395g Und
Leite Cond Semidesnat Camponesa 395g Und
17896259420009Camponesa· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond.aurora Tp. C/27 Qtd. 1.00 Cx
Leite Cond.aurora Tp. C/27 Qtd. 1.00 Cx
7891164028732Aurora· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Cond.nene 395g Tp
Leite Cond.nene 395g Tp
7898493390080Nene Laticínios· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Conden Vaquita 395g Tp
Leite Conden Vaquita 395g Tp
17898682610149La Vaquita· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Conden Vaquita 395g Tp
Leite Conden Vaquita 395g Tp
7898682610142La Vaquita· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condens Aurora Tp 395g
Leite Condens Aurora Tp 395g
7891164026905Aurora· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condens Aurora Tp 395g
Leite Condens Aurora Tp 395g
47891164026903Aurora· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condens Aurora Tp 395g
Leite Condens Aurora Tp 395g
47891164028730Aurora· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado
Leite Condensado
7896434921157Conde· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado 2 Kg
Leite Condensado 2 Kg
27898926177664Hue· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado 2 Kg
Leite Condensado 2 Kg
7898926177660Hue· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Leite Condensado 270g Italac
Leite Condensado 270g Italac
17898080640526Italac· Frios e Laticínios· NCM 04029900
Verificado
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0402.99.00?

O NCM 0402.99.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.