CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
0402.29.10
31 produtos cadastrados

Leite integral. Classificação fiscal do NCM 0402.29.10.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
13.45%
Federal (importado)
26.72%
Estadual (média UF)
16.20%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.45%27.48%17.00%0.00%
AL13.45%21.51%19.00%0.00%
AM13.45%29.23%20.00%0.00%
AP13.45%33.61%18.00%0.00%
BA13.45%22.34%19.00%0.00%
CE13.45%29.79%18.00%0.00%
DF13.45%35.00%18.00%0.00%
ES13.45%26.93%12.00%0.00%
GO13.45%20.28%17.00%0.00%
MA13.45%22.11%10.00%0.00%
MG13.45%30.28%18.00%0.00%
MS13.45%27.35%17.00%0.00%
MT13.45%26.23%17.00%0.00%
PA13.45%30.76%7.00%0.00%
PB13.45%32.95%18.00%0.00%
PE13.45%24.65%18.00%0.00%
PI13.45%28.43%7.00%0.00%
PR13.45%22.70%19.00%0.00%
RJ13.45%25.43%20.00%0.00%
RN13.45%26.68%18.00%0.00%
RO13.45%27.61%17.50%0.00%
RR13.45%25.54%20.00%0.00%
RS13.45%21.11%17.00%0.00%
SC13.45%28.30%17.00%0.00%
SE13.45%21.65%12.00%0.00%
SP13.45%30.92%7.00%0.00%
TO13.45%22.49%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 0402.29.10, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

Perguntas frequentes
O que é o NCM 0402.29.10?

O NCM 0402.29.10 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.