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CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
0304.99.00
539 produtos cadastrados

Outros, congelados — Outros. Classificação fiscal do NCM 0304.99.00.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
13.45%
Federal (importado)
18.59%
Estadual (média UF)
14.37%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.45%17.91%19.00%0.00%
AL13.45%17.50%20.00%0.00%
AM13.45%18.32%5.00%0.00%
AP13.45%19.68%18.00%0.00%
BA13.45%17.78%19.00%0.00%
CE13.45%20.31%18.00%0.00%
DF13.45%17.82%18.00%0.00%
ES13.45%19.34%7.00%0.00%
GO13.45%17.09%12.00%0.00%
MA13.45%17.70%4.00%0.00%
MG13.45%20.47%18.00%0.00%
MS13.45%19.37%7.00%0.00%
MT13.45%19.10%17.00%0.00%
PA13.45%18.69%19.00%0.00%
PB13.45%17.67%18.00%0.00%
PE13.45%18.56%18.00%0.00%
PI13.45%19.85%21.00%0.00%
PR13.45%17.90%7.00%0.00%
RJ13.45%18.83%7.00%0.00%
RN13.45%20.12%18.00%0.00%
RO13.45%19.57%12.00%0.00%
RR13.45%18.87%12.00%0.00%
RS13.45%17.37%12.00%0.00%
SC13.45%19.80%12.00%0.00%
SE13.45%17.55%12.00%0.00%
SP13.45%16.87%18.00%0.00%
TO13.45%17.84%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 0304.99.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

PF
Peixe File De Salmao Swift 1kg
7898542027103Swift· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PF
Peixe File Panga Buena Pesca S/gord
7896601105489Pan· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PF
Peixe Filezinho Pintado Nativ Cong S/pele 420g
7898932399117Nati· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PI
Peixe Impescal 800g File Pescada
7896783020723Imp· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PI
Peixe Impescal 800g Pescada Eviscer
7896783020143Imp· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PI
Peixe Inteiro Manjuba Luzitania 1kg
7898440420396Peixe· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PI
Peixe Itiban 800g Castanha Inteira
7898966780189Tiba· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PI
Peixe Itiban 800g Castanha Inteira
17898966780186Tiba· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PI
Peixe Itiban 800g Pescada Inteira
7898966780233Tiba· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PI
Peixe Itiban 800g Pescada Inteira
17898966780230Tiba· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PI
Peixe Itiban 800g Porquinho Eviscerado
7898966780325Tiba· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PI
Peixe Itiban 800g Porquinho Eviscerado
17898966780322Tiba· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PI
Peixe Itiban 800g Sardinha Laje Inteira
17898966780124Tiba· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PI
Peixe Itiban 800g Sardinha Laje Inteira
7898966780127Tiba· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PI
Peixe Itiban 800g Savelha Inteira
7898966780165Tiba· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PI
Peixe Itiban 800g Savelha Inteira
17898966780162Tiba· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PL
Peixe Lambari Multipesc Evis Bd 500g
7898594600682Peixe· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PL
Peixe Leardini 1kg File Merluza S/pele
27896729253530Lear· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PL
Peixe Leardini 1kg File Merluza S/pele
7896729253536Leardini· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PL
Peixe Leardini 1kg File Merluza S/pele
7896729220880Lear· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PM
Peixe Manjuba Gelonese
7898233631688Man· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PM
Peixe Manjuba Ribamar Salgadinho.bd.
7898132611194Dinho· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PM
Peixe Mar Coral File Pescada
7898440421621Coral· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PM
Peixe Marpex Sardinha Espalmad
7896964300583Palma· Peixes· NCM 03049900
Verificado
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Perguntas frequentes
O que é o NCM 0304.99.00?

O NCM 0304.99.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.