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CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
0304.99.00
539 produtos cadastrados

Outros, congelados — Outros. Classificação fiscal do NCM 0304.99.00.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
13.45%
Federal (importado)
18.59%
Estadual (média UF)
14.37%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.45%17.91%19.00%0.00%
AL13.45%17.50%20.00%0.00%
AM13.45%18.32%5.00%0.00%
AP13.45%19.68%18.00%0.00%
BA13.45%17.78%19.00%0.00%
CE13.45%20.31%18.00%0.00%
DF13.45%17.82%18.00%0.00%
ES13.45%19.34%7.00%0.00%
GO13.45%17.09%12.00%0.00%
MA13.45%17.70%4.00%0.00%
MG13.45%20.47%18.00%0.00%
MS13.45%19.37%7.00%0.00%
MT13.45%19.10%17.00%0.00%
PA13.45%18.69%19.00%0.00%
PB13.45%17.67%18.00%0.00%
PE13.45%18.56%18.00%0.00%
PI13.45%19.85%21.00%0.00%
PR13.45%17.90%7.00%0.00%
RJ13.45%18.83%7.00%0.00%
RN13.45%20.12%18.00%0.00%
RO13.45%19.57%12.00%0.00%
RR13.45%18.87%12.00%0.00%
RS13.45%17.37%12.00%0.00%
SC13.45%19.80%12.00%0.00%
SE13.45%17.55%12.00%0.00%
SP13.45%16.87%18.00%0.00%
TO13.45%17.84%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 0304.99.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

PD
Pate Damm Kani Kama 120g
7896079902207Kama· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PF
Peixaria File De Mapara Rio Marc 1kg
7898940435197Rio· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PF
Peixaria File De Mapara Rio Marc 1kg
7898347841959Rio· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PF
Peixaria File De Pintado Rio Marc
7898940435180Rio· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PF
Peixaria File De Sardinha Rio Marc
7898940435203Rio· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PL
Peixaria Linguado File
7896601100569Frescatto· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PC
Peixe Cavalinha 1kg Congelado Miami
7897775918417Cava· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PC
Peixe Cavalinha 1kg Congelado Miami
7898059865618Cava· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PC
Peixe Cong File Tilapia Barramar 500g
7898430535055Barra· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PC
Peixe Cong Pangasius Kg Sem Pele
793573961242Pan· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PC
Peixe Cong Pescada Espalmada Frigofish 1kg
7897041969518Peixe· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PC
Peixe Cong Pescada Pescador 1kg Esp
7898283181812Pescador· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PC
Peixe Cong Premier Bdj 400g F. Pescada Amarela
7898957594092Premier· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PC
Peixe Cong Premier Bdj 400g F. Pescada Branca
7898957594078Premier· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PC
Peixe Cong Premier Bdj 400g F. Robalo
7898957594061Premier· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PC
Peixe Corvina Leardini Postas
7896729203029Lear· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PC
Peixe Corvina Posta Cong Pct 1kg
7898939432701Peixe· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PC
Peixe Corvina Postas Cong.1kg
7898440420938Peixe· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PC
Peixe Costa Sul File Linguado
7896082503293Costa Sul· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PE
Peixe Enseada File Merluza
7898119932007Peixe· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PE
Peixe Especies Esp.pei.vivo Cong.1kg
7898128592599Peixe· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PE
Peixe Eviscerado Congelado Trilha
7898931322321Casa Do Pescado· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PE
Peixe Eviscerado Especies Div.peixe Vivo Cong.1kg
7898128592308Vivo· Peixes· NCM 03049900
Verificado
PF
Peixe File De Panga C/gord Pct 1kg
8938504738247Peixe· Peixes· NCM 03049900
Verificado
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Perguntas frequentes
O que é o NCM 0304.99.00?

O NCM 0304.99.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.