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CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
0303.39.00
66 produtos cadastrados

Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99 — Outros. Classificação fiscal do NCM 0303.39.00.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
13.45%
Federal (importado)
18.59%
Estadual (média UF)
14.30%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.45%17.91%17.00%0.00%
AL13.45%17.50%20.00%0.00%
AM13.45%18.32%5.00%0.00%
AP13.45%19.68%18.00%0.00%
BA13.45%17.78%19.00%0.00%
CE13.45%20.31%18.00%0.00%
DF13.45%17.82%18.00%0.00%
ES13.45%19.34%7.00%0.00%
GO13.45%17.09%12.00%0.00%
MA13.45%17.70%4.00%0.00%
MG13.45%20.47%18.00%0.00%
MS13.45%19.37%7.00%0.00%
MT13.45%19.10%17.00%0.00%
PA13.45%18.69%19.00%0.00%
PB13.45%17.67%18.00%0.00%
PE13.45%18.56%18.00%0.00%
PI13.45%19.85%21.00%0.00%
PR13.45%17.90%7.00%0.00%
RJ13.45%18.83%7.00%0.00%
RN13.45%20.12%18.00%0.00%
RO13.45%19.57%12.00%0.00%
RR13.45%18.87%12.00%0.00%
RS13.45%17.37%12.00%0.00%
SC13.45%19.80%12.00%0.00%
SE13.45%17.55%12.00%0.00%
SP13.45%16.87%18.00%0.00%
TO13.45%17.84%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 0303.39.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

PE
Pescada Espalmada Seikomar 1kg
7899460800021Almada· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PI
Pescada Italpesca 1kg Espalmada
7898559432020Italpesca· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PI
Pescada Italpesca 500gr Espalmada
7898559431320Ita· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PS
Pescada So Peixe 500gr Espalmada
7898231240318Peixe· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PC
Pescadinha C Ferreira 800gr Eviscerada
7896128699072Ferreira· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PC
Pescadinha Costa Ferreira 500gr Eviscerada
7896128699065Ferreira· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PI
Porquinho Italpesca 1kg
7898240840424Italpesca· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PI
Porquinho Italpesca 1kg
7898559432051Italpesca· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PM
Porquinho Meggs Bdj 500gr
7898347841690Ggs· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PM
Porquinho Monteiro Pescados 1kg Em Postas
7898551520541Monteiro· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PM
Porquinho Monteiro Pescados 1kg Em Postas
7898551523283Monteiro· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PM
Porquinho Monteiro Pescados 1kg Em Postas
17898551523280Monteiro· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PD
Posta De Cacao So Peixe 800gr
7898231240455Peixe· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PD
Posta De Pintado Congelado 1kg
7898941182823Post· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
TE
Tilapia Eviscerada Costa Sul 1kg
7896082507147Costa Sul· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
TT
Truta Terrasul Em Oleo 130g Un
7791455001195Terra· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
VT
Ventrecha Tambaqui Nativ Kgs
7898932399582Nati· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
VT
Ventrecha Tambaqui Nativ Kgs
7898932399667Nati· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
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Perguntas frequentes
O que é o NCM 0303.39.00?

O NCM 0303.39.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.