CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
0303.39.00
66 produtos cadastrados

Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99 — Outros. Classificação fiscal do NCM 0303.39.00.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
13.45%
Federal (importado)
18.59%
Estadual (média UF)
14.30%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.45%17.91%17.00%0.00%
AL13.45%17.50%20.00%0.00%
AM13.45%18.32%5.00%0.00%
AP13.45%19.68%18.00%0.00%
BA13.45%17.78%19.00%0.00%
CE13.45%20.31%18.00%0.00%
DF13.45%17.82%18.00%0.00%
ES13.45%19.34%7.00%0.00%
GO13.45%17.09%12.00%0.00%
MA13.45%17.70%4.00%0.00%
MG13.45%20.47%18.00%0.00%
MS13.45%19.37%7.00%0.00%
MT13.45%19.10%17.00%0.00%
PA13.45%18.69%19.00%0.00%
PB13.45%17.67%18.00%0.00%
PE13.45%18.56%18.00%0.00%
PI13.45%19.85%21.00%0.00%
PR13.45%17.90%7.00%0.00%
RJ13.45%18.83%7.00%0.00%
RN13.45%20.12%18.00%0.00%
RO13.45%19.57%12.00%0.00%
RR13.45%18.87%12.00%0.00%
RS13.45%17.37%12.00%0.00%
SC13.45%19.80%12.00%0.00%
SE13.45%17.55%12.00%0.00%
SP13.45%16.87%18.00%0.00%
TO13.45%17.84%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 0303.39.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

CC
Cacao Congelado Fenix 1kg Azul
7898373970036Fenix· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
CC
Cacao Congelado Fenix 1kg Azul
7898373970432Fenix· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
CC
Cacao Cubos Meggs Band.400gr
7898347840754Cubos· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
CE
Cacao Em Posta Mardomar Congelado Kg
7898590110796Cac· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
CE
Cacao Em Posta Rs Congelado 800gr
7898936619204Cac· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
CI
Cacao Italpesca 1kg Em Postas
7898559431382Italpesca· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
CI
Cacao Italpesca 500gr Em Postas
7898559431238Ita· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
CP
Cacao Posta Costa Ferreira
7896128696545Costa· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
CP
Cacao Posta Netuno Cong 1kg
7897398311046Netuno· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
CD
Cascudinho Do Mar Rio Marc
7898940435289Rio· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
FD
File De Peixe Tilapia 1kg Costa Sul
7896082504900Costa· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
FD
File De Piramutaba Kg
7908175000333Amu· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
FP
File Peixe Panga Cruz Pc 1kg
7898941532956Peixe· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
FV
Fritex Vieggio Cotinha N22
7897111100605Vieggio· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
KP
Kit Paella Fresco
7898915027273Kit· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
MS
Merluza S/pele 4 Irmaos 400g
78964588009194 Irmãos· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
MF
Mini Fish Pescal 250gr
7891077300031Esc· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PP
Pangassius Premium 1kg
7896196030944Premium· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PP
Peixaria Posta De Cacao Rio Marc
7898940435234Rio· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PC
Peixe Cacao Postas Kg
7897855300002Cac· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PE
Peixe Enseada Cacao Posta
7898119930409Cac· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PE
Peixe Enseada Porquinho
7898119930201Peixe· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PF
Peixe File De Merluza 1kg
7897844311644Peixe· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
PL
Peixe Leardini 500g File Pescada
67896729224576Lear· Peixes· NCM 03033900
Cadastro completo
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Perguntas frequentes
O que é o NCM 0303.39.00?

O NCM 0303.39.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.