CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
9004.90.20
129 produtos cadastrados
Óculos de segurança. Classificação fiscal do NCM 9004.90.20.
⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
14.79%
Federal (importado)
22.07%
Estadual (média UF)
18.40%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
| UF | Federal nac. | Federal imp. | Estadual | Municipal |
|---|---|---|---|---|
| AC | 14.34% | 19.89% | 19.00% | 0.00% |
| AL | 14.32% | 19.81% | 31.00% | 0.00% |
| AM | 14.67% | 21.54% | 20.00% | 0.00% |
| AP | 15.25% | 24.43% | 18.00% | 0.00% |
| BA | 14.44% | 20.41% | 9.00% | 0.00% |
| CE | 15.51% | 25.76% | 12.00% | 0.00% |
| DF | 14.34% | 19.89% | 18.00% | 0.00% |
| ES | 15.10% | 23.70% | 17.00% | 0.00% |
| GO | 14.15% | 18.93% | 17.00% | 0.00% |
| MA | 14.34% | 19.89% | 20.00% | 0.00% |
| MG | 15.58% | 26.11% | 18.00% | 0.00% |
| MS | 15.12% | 23.78% | 17.00% | 0.00% |
| MT | 15.00% | 23.20% | 17.00% | 0.00% |
| PA | 14.83% | 22.34% | 19.00% | 0.00% |
| PB | 14.34% | 19.89% | 27.00% | 0.00% |
| PE | 14.77% | 22.06% | 18.00% | 0.00% |
| PI | 15.34% | 24.89% | 21.00% | 0.00% |
| PR | 14.49% | 20.66% | 19.00% | 0.00% |
| RJ | 14.89% | 22.63% | 20.00% | 0.00% |
| RN | 15.89% | 25.72% | 25.00% | 0.00% |
| RO | 15.20% | 24.19% | 17.50% | 0.00% |
| RR | 14.90% | 22.71% | 20.00% | 0.00% |
| RS | 14.34% | 19.89% | 17.00% | 0.00% |
| SC | 15.30% | 24.69% | 3.40% | 0.00% |
| SE | 14.34% | 19.91% | 19.00% | 0.00% |
| SP | 14.05% | 18.46% | 18.00% | 0.00% |
| TO | 14.46% | 20.51% | 20.00% | 0.00% |
Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 9004.90.20, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.
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Perguntas frequentes
O que é o NCM 9004.90.20?
O NCM 9004.90.20 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.
Como validar a classificação fiscal deste NCM?
A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.