CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
8539.31.20
36 produtos cadastrados

Outras lâmpadas. Classificação fiscal do NCM 8539.31.20.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
15.22%
Federal (importado)
22.20%
Estadual (média UF)
18.48%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC15.96%21.51%19.00%0.00%
AC13.45%19.00%19.00%0.00%
AL17.00%24.03%20.00%0.00%
AL13.45%20.48%20.00%0.00%
AM17.00%24.03%20.00%0.00%
AM13.45%20.48%20.00%0.00%
AP18.78%28.33%18.00%0.00%
AP13.45%23.00%18.00%0.00%
BA17.00%24.03%19.00%0.00%
BA13.45%20.48%19.00%0.00%
CE17.00%24.03%28.00%0.00%
CE13.45%20.48%28.00%0.00%
DF15.96%21.51%12.00%0.00%
DF13.45%19.00%12.00%0.00%
ES17.00%24.03%25.00%0.00%
ES13.45%20.48%25.00%0.00%
GO17.00%24.03%17.00%0.00%
GO13.45%20.48%17.00%0.00%
MA15.96%21.51%12.00%0.00%
MA13.45%19.00%12.00%0.00%
MG19.47%30.00%18.00%0.00%
MG13.45%23.98%18.00%0.00%
MS17.00%24.03%17.00%0.00%
MS13.45%20.48%17.00%0.00%
MT16.45%22.71%17.00%0.00%
MT13.45%19.71%17.00%0.00%
PA17.00%24.03%19.00%0.00%
PA13.45%20.48%19.00%0.00%
PB15.96%21.51%27.00%0.00%
PB13.45%19.00%27.00%0.00%
PE17.00%24.03%18.00%0.00%
PE13.45%20.48%18.00%0.00%
PI17.00%24.03%21.00%0.00%
PI13.45%20.48%21.00%0.00%
PR17.00%24.03%19.00%0.00%
PR13.45%20.48%19.00%0.00%
RJ17.00%24.03%20.00%0.00%
RJ13.45%20.48%20.00%0.00%
RN18.66%26.76%18.00%0.00%
RN13.45%21.55%18.00%0.00%
RO17.00%24.03%17.50%0.00%
RO13.45%20.48%17.50%0.00%
RR17.00%24.03%20.00%0.00%
RR13.45%20.48%20.00%0.00%
RS15.96%21.51%17.00%0.00%
RS13.45%19.00%17.00%0.00%
SC18.67%28.06%3.40%0.00%
SC13.45%22.84%3.40%0.00%
SE17.00%24.03%19.00%0.00%
SE13.45%20.48%19.00%0.00%
SP15.05%19.32%18.00%0.00%
SP13.45%17.72%18.00%0.00%
TO17.00%24.03%20.00%0.00%
TO13.45%20.48%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 8539.31.20, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

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Perguntas frequentes
O que é o NCM 8539.31.20?

O NCM 8539.31.20 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.