CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
3304.20.90
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Produtos de maquiagem para os olhos — Outros. Classificação fiscal do NCM 3304.20.90.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
19.19%
Federal (importado)
26.91%
Estadual (média UF)
24.19%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC20.33%29.25%25.00%0.00%
AL17.76%24.10%27.00%0.00%
AM17.20%22.98%20.00%0.00%
AP19.58%27.75%29.00%0.00%
BA17.39%23.36%21.00%0.00%
CE20.96%30.51%20.00%0.00%
DF17.45%23.48%18.00%0.00%
ES20.01%28.61%25.00%0.00%
GO16.21%20.99%19.00%0.00%
MA17.26%23.09%22.00%0.00%
MG21.93%32.46%25.00%0.00%
MS20.58%29.75%20.00%0.00%
MT18.50%25.58%27.00%0.00%
PA18.93%26.44%19.00%0.00%
PB17.20%22.97%20.00%0.00%
PE17.86%24.30%25.00%0.00%
PI20.87%30.34%27.00%0.00%
PR19.64%27.87%25.00%0.00%
RJ18.00%24.58%39.00%0.00%
RN22.71%32.54%27.00%0.00%
RO20.40%29.39%25.00%0.00%
RR22.21%33.02%25.00%0.00%
RS13.93%16.42%27.00%0.00%
SC20.80%30.19%25.00%0.00%
SE16.99%22.56%26.00%0.00%
SP25.96%40.55%25.00%0.00%
TO17.48%23.53%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 3304.20.90, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

CP
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Perguntas frequentes
O que é o NCM 3304.20.90?

O NCM 3304.20.90 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.