CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
1703.90.00
401 produtos cadastrados

Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar — Outros. Classificação fiscal do NCM 1703.90.00.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
14.80%
Federal (importado)
21.60%
Estadual (média UF)
18.50%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC14.49%20.26%19.00%0.00%
AL14.32%19.46%20.00%0.00%
AM14.67%21.06%20.00%0.00%
AP15.25%23.73%18.00%0.00%
BA14.44%20.01%19.00%0.00%
CE15.51%24.95%18.00%0.00%
DF14.46%20.09%18.00%0.00%
ES15.10%23.05%17.00%0.00%
GO14.15%18.66%17.00%0.00%
MA14.41%19.86%20.00%0.00%
MG15.58%25.27%18.00%0.00%
MS15.12%23.13%17.00%0.00%
MT15.00%22.59%17.00%0.00%
PA14.83%21.80%19.00%0.00%
PB14.39%19.79%18.00%0.00%
PE14.77%21.54%18.00%0.00%
PI15.32%24.05%21.00%0.00%
PR14.49%20.25%19.00%0.00%
RJ14.89%22.07%20.00%0.00%
RN15.89%24.97%18.00%0.00%
RO15.20%23.51%17.50%0.00%
RR14.90%22.14%20.00%0.00%
RS14.26%19.19%17.00%0.00%
SC15.30%23.96%17.00%0.00%
SE14.34%19.55%19.00%0.00%
SP14.05%18.23%18.00%0.00%
TO14.46%20.11%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 1703.90.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

Perguntas frequentes
O que é o NCM 1703.90.00?

O NCM 1703.90.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.