CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
1604.13.10
395 produtos cadastrados

Sardinhas. Classificação fiscal do NCM 1604.13.10.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
13.45%
Federal (importado)
27.25%
Estadual (média UF)
14.74%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.45%28.78%7.00%0.00%
AL13.45%22.16%19.00%0.00%
AM13.45%30.48%20.00%0.00%
AP13.45%30.24%12.00%0.00%
BA13.45%23.09%19.00%0.00%
CE13.45%31.35%18.00%0.00%
DF13.45%28.03%7.00%0.00%
ES13.45%36.06%17.00%0.00%
GO13.45%20.80%12.00%0.00%
MA13.45%22.83%10.00%0.00%
MG13.45%31.88%18.00%0.00%
MS13.45%20.78%7.00%0.00%
MT13.45%27.40%17.00%0.00%
PA13.45%32.42%7.00%0.00%
PB13.45%22.72%18.00%0.00%
PE13.45%25.64%18.00%0.00%
PI13.45%29.84%21.00%0.00%
PR13.45%28.03%7.00%0.00%
RJ13.45%31.00%18.00%0.00%
RN13.45%27.90%18.00%0.00%
RO13.45%28.92%12.00%0.00%
RR13.45%26.64%20.00%0.00%
RS13.45%21.72%7.00%0.00%
SC13.45%29.69%12.00%0.00%
SE13.45%22.32%19.00%0.00%
SP13.45%27.37%18.00%0.00%
TO13.45%27.57%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 1604.13.10, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

Perguntas frequentes
O que é o NCM 1604.13.10?

O NCM 1604.13.10 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.