NCM 0306.99.90 — Outros — Outros

CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM

0306.99.90

150 produtos cadastrados

Outros — Outros. Classificação fiscal do NCM 0306.99.90.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.

Carga tributária média — IBPT

Federal (nacional)

13.45%

Federal (importado)

18.59%

Estadual (média UF)

15.69%

Municipal

0.00%

Ver por estado (UF)

UF	Federal nac.	Federal imp.	Estadual	Municipal
AC	13.45%	17.91%	19.00%	0.00%
AL	13.45%	17.50%	20.00%	0.00%
AM	13.45%	18.32%	5.00%	0.00%
AP	13.45%	19.68%	18.00%	0.00%
BA	13.45%	17.78%	19.00%	0.00%
CE	13.45%	20.31%	18.00%	0.00%
DF	13.45%	17.82%	18.00%	0.00%
ES	13.45%	19.34%	17.00%	0.00%
GO	13.45%	17.09%	17.00%	0.00%
MA	13.45%	17.70%	1.00%	0.00%
MG	13.45%	20.47%	18.00%	0.00%
MS	13.45%	19.37%	17.00%	0.00%
MT	13.45%	19.10%	17.00%	0.00%
PA	13.45%	18.69%	19.00%	0.00%
PB	13.45%	17.67%	18.00%	0.00%
PE	13.45%	18.56%	18.00%	0.00%
PI	13.45%	19.85%	21.00%	0.00%
PR	13.45%	17.90%	7.00%	0.00%
RJ	13.45%	18.83%	7.00%	0.00%
RN	13.45%	20.12%	18.00%	0.00%
RO	13.45%	19.57%	17.50%	0.00%
RR	13.45%	18.87%	20.00%	0.00%
RS	13.45%	17.37%	12.00%	0.00%
SC	13.45%	19.80%	12.00%	0.00%
SE	13.45%	17.55%	12.00%	0.00%
SP	13.45%	16.87%	18.00%	0.00%
TO	13.45%	17.84%	20.00%	0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 0306.99.90, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0306.99.90?

O NCM 0306.99.90 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.