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CLASSIFICAÇÃO FISCAL · NCM
0304.99.00
539 produtos cadastrados

Outros, congelados — Outros. Classificação fiscal do NCM 0304.99.00.

⚠ As informações fiscais são exibidas para consulta e devem ser validadas pelo responsável tributário da empresa.
Carga tributária média — IBPT
Federal (nacional)
13.45%
Federal (importado)
18.59%
Estadual (média UF)
14.37%
Municipal
0.00%
Ver por estado (UF)
UFFederal nac.Federal imp.EstadualMunicipal
AC13.45%17.91%19.00%0.00%
AL13.45%17.50%20.00%0.00%
AM13.45%18.32%5.00%0.00%
AP13.45%19.68%18.00%0.00%
BA13.45%17.78%19.00%0.00%
CE13.45%20.31%18.00%0.00%
DF13.45%17.82%18.00%0.00%
ES13.45%19.34%7.00%0.00%
GO13.45%17.09%12.00%0.00%
MA13.45%17.70%4.00%0.00%
MG13.45%20.47%18.00%0.00%
MS13.45%19.37%7.00%0.00%
MT13.45%19.10%17.00%0.00%
PA13.45%18.69%19.00%0.00%
PB13.45%17.67%18.00%0.00%
PE13.45%18.56%18.00%0.00%
PI13.45%19.85%21.00%0.00%
PR13.45%17.90%7.00%0.00%
RJ13.45%18.83%7.00%0.00%
RN13.45%20.12%18.00%0.00%
RO13.45%19.57%12.00%0.00%
RR13.45%18.87%12.00%0.00%
RS13.45%17.37%12.00%0.00%
SC13.45%19.80%12.00%0.00%
SE13.45%17.55%12.00%0.00%
SP13.45%16.87%18.00%0.00%
TO13.45%17.84%20.00%0.00%

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) — versão 23.2.E. Percentuais aproximados de tributos sobre o NCM 0304.99.00, para referência. A carga real depende do regime tributário, da operação e da UF — valide com o responsável tributário.

CP
Corvina Posta Quatro Mares 800g
7898936984012Mares· Peixes· NCM 03049900
Verificado
CD
Costela De Tambaqui Bom Peixe 1kg
7897232236405Bom Peixe· Peixes· NCM 03049900
Verificado
CD
Costela De Tambaqui Mar Terra C/pele
17898911819992Terra· Peixes· NCM 03049900
Verificado
CD
Costela De Tambaqui Mar Terra C/pele
7898911819995Terra· Peixes· NCM 03049900
Verificado
CT
Costela Tambaqui Nativ S/pele Cong
7898932399155Nati· Peixes· NCM 03049900
Verificado
CT
Costela Tambaqui Nativ S/pele Cong
57898932399150Nati· Peixes· NCM 03049900
Verificado
CA
Croquete All Bread 1kg Carne Cong
7898907146876All Bread· Peixes· NCM 03049900
Verificado
CD
Cubinho De Dourada Fast Fish
7897904045120Ada· Peixes· NCM 03049900
Verificado
D1
Dexameson 1 Mg/g Creme Dermatológico Cristália Similar
7896676401318Dexameson· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FC
F Congrio Leardini
27896729224059Lear· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FC
F Congrio Leardini
7896729224055Lear· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FA
File Abadejo Costa Ferreira 500gr
7896128699003Ferreira· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FA
File Abadejo Costeira S/p Cong.
7896729270304Costeira· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FA
File Abadejo Interf S/p. 3/up Kgs Cong Imp.ami Cx
7897232259756Imp· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FA
File Abadejo Pedaco Cong S/pele 300g Skin Pack
7908090302130Dac· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FA
File Abadejo Pedaco Cong S/pele 300g Skin Pack
17908090302137Dac· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FB
File Bacalhau Costa Sul 1kg
7896082506508Costa Sul· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FB
File Bacalhau Sadia Assa Facil 1 200 Kg
789300081116Sadia· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FC
File Cavalinha A Viva 1kg C Pele
7898147987710Viva· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FC
File Congro Rosa Abadejo S/p Cong Bp Pct 500gr Import Cx
7897232212553Ros· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FC
File Congro Rosa Abadejo S/p Cong Bp Pct 500gr Import Cx
57897232212558Ros· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FC
File Corvina Mar De Coral Cong
7898440420679Coral· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FC
File Costa Ferreira Pescada 300gr C/pele
7896128699157Ferreira· Peixes· NCM 03049900
Verificado
FD
File De Abadejo 1kg Lar
7896419721994Bad· Peixes· NCM 03049900
Verificado
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Perguntas frequentes
O que é o NCM 0304.99.00?

O NCM 0304.99.00 é um código da Nomenclatura Comum do Mercosul usado para classificar a mercadoria para fins fiscais e aduaneiros.

Como validar a classificação fiscal deste NCM?

A classificação fiscal deve ser validada pelo responsável tributário da empresa, considerando a natureza exata do produto e a legislação vigente.